DECRETO Nº 20 , DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 - LEI N.1982

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$165.974,79 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 165.974,79

02 06 02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA

222 12.361.0011.1056.0000 Ampliação, Reforma e Manutenção das Escolas Municipais 23.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

239 12.361.0011.2189.0000 Manutenção com o Transporte Escolar 95.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

259 12.365.0012.1062.0000 Construção, ampliação, reforma e manutenção de Centros de 23.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 03 FUNDEB

307 12.365.0012.2695.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Infantil - CRECHE 128,79

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 540

1 Recursos do Exercício Corrente

252 001 FUNDEB 30%

309 12.365.0012.2695.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Infantil - CRECHE 116,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 540

1 Recursos do Exercício Corrente

252 001 FUNDEB 30%

750 12.365.0012.2695.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Infantil - CRECHE 4.050,00

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 540

1 Recursos do Exercício Corrente

252 001 FUNDEB 30%

02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FOMENTO AGROP. IND. E COM.

02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FOMENTO AGROP. IND. E COM.

391 20.122.0016.2044.0000 Manutenção das Despesas com a Secretaria de Fomento Agr 3.680,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 09 01 GABINETE DO SECRETARIO.

571 08.244.0022.2101.0000 Manutenção com o Conselho Tutelar 6.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 09 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

608 08.244.0022.2071.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 11.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Anulação:

02 06 02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA

254 12.361.0011.2195.0000 Manutenção do Ensino Fundamental -141.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 03 FUNDEB

286 12.361.0011.2039.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 70% - Fundamental -4.294,79

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 1 540

1 Recursos do Exercício Corrente

251 001 FUNDEB 70%

02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FOMENTO AGROP. IND. E COM.

374 18.543.0021.1217.0000 Educação, Gestão e Serviços Ambientais -3.680,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 09 01 GABINETE DO SECRETARIO.

02 09 01 GABINETE DO SECRETARIO.

576 08.244.0022.2756.0000 Realização de Eventos Sociais no Município -17.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

-165.974,79

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JAMIS SILVA BOLANDIN

PREFEITO MUNICIPAL